Devida diligência e certificação
A devida diligência no setor privado já não é uma abordagem de boas práticas por parte das empresas - é cada vez mais ditada pela regulamentação nacional e internacional, e está a tornar-se a nova base da governança corporativa.
O Regulamento da UE sobre Minerais de Conflito entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Este regulamento estabelece as obrigações de devida diligência na cadeia de abastecimento para as empresas que importam para a UE estanho, tântalo e tungsténio, os seus minérios, e ouro originário de áreas afetadas por conflitos e de alto risco.
Para a aplicação do regulamento, uma lista de Áreas de Elevado Risco e Afetadas por Conflitos (CAHRAs) compilada pela Rand serve como referência. Aceda à lista
Através da plataforma online Due Diligence Ready! a Comissão Europeia oferece às PME orientações para melhorar a devida diligência no que diz respeito aos minerais de conflito nas suas cadeias de abastecimento. A plataforma oferece informações, ferramentas e materiais de formação em várias línguas.
A regulamentação da devida diligência geralmente destina-se a grandes empresas e corporações. No entanto, as pequenas e médias empresas (PME) também são responsáveis pelas suas cadeias de abastecimento, sendo assim encorajadas a exercer a devida diligência. Faça download do Estudo sobre a Devida Diligência do Sistema de Apoio às PME na Cadeia de Abastecimento publicado pela Comissão Europeia.
Os requisitos obrigatórios de devida diligência são escassos. No entanto, um domínio crescente de iniciativas voluntárias está a orientar os esforços das empresas em matéria de devida diligência. A referência global para a devida diligência empresarial são o Guía de Devida Diligência da OCDE para uma Conduta Empresarial Responsável.
No que diz respeito ao setor mineiro, o Guía de Devida Diligência da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsável de Minerais de Áreas de Elevado Risco e Afetadas por Conflitos oferece recomendações detalhadas para ajudar as empresas a respeitar os direitos humanos e evitar contribuir para o conflito através das suas decisões e práticas de compra de minerais. Estas orientações são úteis para qualquer empresa que possa adquirir minerais ou metais em áreas de elevado risco e afetadas por conflitos.
Consequentemente, as iniciativas da indústria desenvolveram normas voluntárias e esquemas de certificação para avaliar os esforços de devida diligência no setor mineiro. Estas iniciativas e normas para o setor das matérias-primas e da mineração têm vindo a multiplicar-se. Algumas incidem sobre matérias-primas específicas, enquanto outras têm um âmbito mais vasto. As iniciativas podem ainda variar com base no âmbito geográfico ou em questões de maior preocupação. De seguida, encontrará uma lista de revisões e avaliações comparativas realizadas por diferentes organizações que o guiarão através destas várias iniciativas e normas.
- A OCDE analisou cinco iniciativas e concentrou-se nos mecanismos de garantia que estabelecem para as suas empresas membros: Avaliação do Alinhamento dos programas da indústria com a Orientação sobre Minerais da OCDE.
- O IGF e o IISD analisaram 15 iniciativas em termos de conteúdo e nível de obrigações exigidas. É dada especial atenção à análise da cobertura, garantia, capacidade de resposta e compromisso: Revisão do Estado das Iniciativas de Sustentabilidade: As Normas e a Economia Extrativa
- O projecto da UE, STRADE, analisou seis iniciativas, com particular ênfase nos princípios ambientais concebidos para aplicação na exploração mineira em grande escala: Iniciativas voluntárias no setor mineiro e os seus princípios e critérios sobre a sustentabilidade ambiental
- A BGR proporciona uma síntese comparativa de 19 iniciativas de sustentabilidade e sistemas de certificação no seu relatório Esquemas de Sustentabilidade para Recursos Minerais: Uma Síntese Comparativa
- O relatório conjunto da GIZ, University of Queensland e SMI CSRM, BMZ analisa a forma como 14 iniciativas de sustentabilidade mineral monitorizam e avaliam os seus resultados em termos de medição do progresso em direcção aos ODS: Sistemas de M&E: Monitorização do impacto das normas de sustentabilidade mineral para o alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável
- A Aliança para uma Mineração Responsável desenvolveu uma certificação que fornece incentivos para que as organizações mineiras artesanais e de pequena escala se tornem empresas sustentáveis que desenvolvam as suas atividades de uma forma económica, tecnológica e ambientalmente responsável. A certificação facilita o acesso a mercados justos e oferece um prémio que beneficia tanto as organizações mineiras como as suas comunidades ao mesmo tempo que ajuda a melhorar a governação dentro do setor.