Devida diligência e certificação

A devida diligência no setor privado já não é uma abordagem de boas práticas por parte das empresas - é cada vez mais ditada pela regulamentação nacional e internacional, e está a tornar-se a nova base da governança corporativa.

O Regulamento da UE sobre Minerais de Conflito entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Este regulamento estabelece as obrigações de devida diligência na cadeia de abastecimento para as empresas que importam para a UE estanho, tântalo e tungsténio, os seus minérios, e ouro originário de áreas afetadas por conflitos e de alto risco.

Para a aplicação do regulamento, uma lista de Áreas de Elevado Risco e Afetadas por Conflitos (CAHRAs) compilada pela Rand serve como referência. Aceda à lista

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Através da plataforma online Due Diligence Ready! a Comissão Europeia oferece às PME orientações para melhorar a devida diligência no que diz respeito aos minerais de conflito nas suas cadeias de abastecimento. A plataforma oferece informações, ferramentas e materiais de formação em várias línguas.

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A regulamentação da devida diligência geralmente destina-se a grandes empresas e corporações. No entanto, as pequenas e médias empresas (PME) também são responsáveis pelas suas cadeias de abastecimento, sendo assim encorajadas a exercer a devida diligência. Faça download do Estudo sobre a Devida Diligência do Sistema de Apoio às PME na Cadeia de Abastecimento publicado pela Comissão Europeia.

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Os requisitos obrigatórios de devida diligência são escassos. No entanto, um domínio crescente de iniciativas voluntárias está a orientar os esforços das empresas em matéria de devida diligência. A referência global para a devida diligência empresarial são o Guía de Devida Diligência da OCDE para uma Conduta Empresarial Responsável.

No que diz respeito ao setor mineiro, o Guía de Devida Diligência da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsável de Minerais de Áreas de Elevado Risco e Afetadas por Conflitos oferece recomendações detalhadas para ajudar as empresas a respeitar os direitos humanos e evitar contribuir para o conflito através das suas decisões e práticas de compra de minerais. Estas orientações são úteis para qualquer empresa que possa adquirir minerais ou metais em áreas de elevado risco e afetadas por conflitos.

Consequentemente, as iniciativas da indústria desenvolveram normas voluntárias e esquemas de certificação para avaliar os esforços de devida diligência no setor mineiro. Estas iniciativas e normas para o setor das matérias-primas e da mineração têm vindo a multiplicar-se. Algumas incidem sobre matérias-primas específicas, enquanto outras têm um âmbito mais vasto. As iniciativas podem ainda variar com base no âmbito geográfico ou em questões de maior preocupação. De seguida, encontrará uma lista de revisões e avaliações comparativas realizadas por diferentes organizações que o guiarão através destas várias iniciativas e normas.